Termos de Uso

Referente a utilização do website e do aplicativo do Jeronimo.

Certifique-se de ter lido e entendido as disposições aqui contidas antes de iniciar a utilização do aplicativo. Isso lhe dará maior segurança e clareza de informação em nosso ambiente virtual. Em caso de dúvidas, estamos à sua inteira disposição, por meio do nosso “Fale Conosco”, disponível em nosso site: www.jeronimoburger.com.br ou diretamente no e-mail: site@jeronimoburger.com.br.

O presente “Termos de Uso” consiste no contrato firmado entre o JERONIMO e o USUÁRIO após a manifestação do “Aceite”, e vincula legalmente as partes com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo Jeronimo.

Pelo cadastramento, o usuário, independente de utilizar ou não o serviço, aceita, sem limitação ou qualificação, as previsões do presente Termos de Uso, obrigando-se perante estas condições.

Ainda, pelo cadastramento, o usuário declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular ao presente Termos de Uso. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica ao presente Termos de Uso.

O cadastro como Usuário não deve ser efetuado por quem não esteja de acordo com o disposto no Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo.

O Jeronimo pode modificar ou atualizar este Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização após qualquer atualização/modificação deste Termos de Uso constitui aceitação e concordância com a versão mais recente.

1. Termos de Uso

1.1. Cadastro

Os usuários que desejam utilizar o Aplicativo Jeronimo não precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro, somente em caso de fazer um pedido pelo aplicativo ou consultar o histórico de pedidos. Quando informarem os campos de cadastro devem fornecer informações verdadeiras, válidas e corretas.

Alguns dados poderão ser confirmados pela equipe do Jeronimo, especialmente a legitimidade/capacidade de representação do responsável pelo cadastro dos Estabelecimentos.

1.2. Objeto

O Aplicativo Jeronimo consiste em uma plataforma para iOS e Android que promove a divulgação e demais interações que envolvam a marca Jeronimo.

1.3. Limitações de Responsabilidade

O Jeronimo não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários e se coloca no direito de excluir ou limitar a publicação de qualquer material que, entre outras situações: (a) não corresponda com o objetivo do aplicativo; (b) contenha dados e/ou informações inverídicas; (c) possua conteúdo protegido por registro; (d) possua qualquer conteúdo ilícito; (e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação; (f) afronte a moral ou os bons costumes.

1.4. Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, são de propriedade exclusiva da marca Jeronimo.

Nada contido no aplicativo deve ser interpretado como concessão, por inferência, ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.

Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos, sem a prévia e expressa autorização do Jeronimo, é totalmente vedada.

2. Sanções e Foro

O uso do Aplicativo Jeronimo de forma indevida em desacordo a este Termos de Uso implicará a exclusão do cadastro do Usuário e/ou Estabelecimento e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o Jeronimo seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

Fica eleito o foro Central da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao finalizar o cadastro declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com ao presente Termos de Uso.